(PNE)

Plano Nacional de Educação (PNE)

Impactos da sua aprovação para o ensino superior. 

         O novo Plano Nacional de Educação (PNE), inicialmente proposto para o período 2011-2020, entrou em vigor em junho com vigência de dez anos, ou seja, é valido até 2024. Depois de muitas discussões no Congresso, a lei aprovada costura interesses do governo com instituições públicas e privadas e apresenta 20 metas, que são desdobradas em estratégias de atuação em cada área.

          Entre os destaques do PNE está a destinação de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a educação no prazo de uma década. Para isso, até 2019 o Brasil deverá estar investindo 7% de seu PIB em educação, para que o crescimento seja gradual. Segundo diferentes fontes, esse volume hoje varia entre 5,3% e 6,4%. Conforme o texto final do plano, estão incluídos na meta de 10% os programas de financiamento estudantil, incentivo fiscal e bolsa de estudos, garantindo ações como programa de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (ProUni), e Ciência sem Fronteiras.

    

Fonte: Revista Ensino Superior, Ano 16, nº189, Julho de 2014 

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