O novo Plano Nacional de Educação (PNE), inicialmente
proposto para o período 2011-2020, entrou em vigor em junho com vigência de dez
anos, ou seja, é valido até 2024. Depois de muitas discussões no Congresso, a
lei aprovada costura interesses do governo com instituições públicas e privadas
e apresenta 20 metas, que são desdobradas em estratégias de atuação em cada
área.
Entre os destaques do PNE está a destinação de no mínimo 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a educação no prazo de uma década.
Para isso, até 2019 o Brasil deverá estar investindo 7% de seu PIB em educação,
para que o crescimento seja gradual. Segundo diferentes fontes, esse volume
hoje varia entre 5,3% e 6,4%. Conforme o texto final do plano, estão incluídos na
meta de 10% os programas de financiamento estudantil, incentivo fiscal e bolsa
de estudos, garantindo ações como programa de Financiamento Estudantil (Fies),
Programa Universidade para Todos (ProUni), e Ciência sem Fronteiras.
Fonte: Revista Ensino Superior, Ano 16, nº189, Julho de 2014
Essa novidade poderá ser amplamente explorada e gerida pelos usuários do SEI, pois o Módulo Financeiro foi projetado para tratar todas as informações no tocante a esses convênios.
